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Sexta-feira, Outubro 22, 2021
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Combate à difusão de conteúdos terroristas em linha

As normas visam identificar conteúdos terroristas e permitir a sua eliminação de forma rápida

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Entrou em vigor no dia 7 de junho 2021, o Regulamento (EU) 2021/784 do Parlamento Europeu e do Conselho de 29 de abril de 2021, relativo ao combate à difusão de conteúdos terroristas em linha.

As normas visam, entre outros objetivos, identificar conteúdos terroristas e permitir a sua eliminação de forma rápida, assim como facilitar a cooperação entre as autoridades competentes dos estados-membros, as plataformas digitais e a Europol.

De acordo com o regulamento, os prestadores de serviços online ficam obrigados a definir claramente, nos seus termos e condições, a respetiva política de combate à difusão de conteúdos terroristas. Tanto as autoridades competentes como essas empresas de serviços digitais têm igualmente de publicar relatórios anuais de transparência.

O Regulamento pode ser consultado aqui.

ViaDGPJ
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