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Quinta-feira, Junho 17, 2021
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Renovação automática do Cartão de Cidadão com entrega em casa

Renove o seu cartão de cidadão sem sair de casa

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A partir do passado dia 5 de Maio 2021, os cidadãos vão receber, em casa, a carta PIN com as instruções para a renovação do Cartão de Cidadão, nos 60 dias antes do fim da validade do documento.

A carta PIN é dirigida a todos os cidadãos com 25 anos ou mais, capazes, ou seja, não sujeitos ao regime do maior acompanhado, e contém os códigos do novo cartão e uma referência multibanco para pagamento da renovação.

Esta medida vai, ainda, abranger os cidadãos com o cartão caducado desde janeiro de 2020 e que ainda não efetuaram a renovação do mesmo.

Se o cidadão não precisar de alterar o nome, a assinatura, a fotografia, a morada ou os contactos, deve fazer o pagamento da referência multibanco no prazo indicado na carta PIN e receberá o novo cartão na morada de casa.

Esta nova forma de renovar, que se inicia o envio automático da carta PIN, é uma medida que vem substituir a renovação por SMS, evitando que o cidadão tenha o contacto de telemóvel registado no sistema para poder receber a SMS que permitia confirmar a renovação. Por outro lado, evita que o cidadão se desloque a um balcão de atendimento para renovar e levantar o cartão. Esta medida permite, ainda, criar vagas no atendimento presencial para os cidadãos, menores de 25 anos ou sujeitos ao regime do maior acompanhado, que, necessariamente, têm de usar este canal presencial para renovar o seu cartão.

Após a receção da carta PIN e pagamento da referência multibanco, o Cartão de Cidadão será enviado por correio para a morada do seu titular. Por razões de segurança, o Cartão de Cidadão é entregue exclusivamente ao seu titular, e para garantir que tal aconteça, será solicitada a apresentação de um documento oficial com fotografia, como o cartão de cidadão ainda que caducado, o passaporte ou a carta de condução e a carta PIN previamente recebida.

O cidadão que não esteja em casa no momento da entrega deverá levantar o seu Cartão de Cidadão, numa Loja CTT, indicada no aviso deixado na caixa de correio, no prazo de 10 dias. Em alternativa, o cidadão poderá recorrer ao serviço SIGA, disponibilizado pelos CTT, que permitirá alterar o local de entrega, numa morada da sua preferência.

Caso o cidadão não levante o seu Cartão de Cidadão na loja CTT, este será enviado para o balcão do Instituto dos Registos e do Notariado indicado na carta PIN, onde poderá levantá-lo mediante agendamento prévio.

O Cartão de Cidadão entregue é válido para todos os efeitos. Somente para os cidadãos que necessitem de ativar os serviços de assinatura digital através de leitor físico, será necessário proceder ao agendamento para ativação desta funcionalidade num balcão do Instituto dos Registos e do Notariado. Os agendamentos devem ser feitos em https://agendamento.justica.gov.pt.

Recorda-se que é possível, através da Chave Móvel Digital (CMD), a autenticação em sites e assinatura de documentos digitais. O cidadão pode ativar a Chave Móvel Digital em https://www.autenticacao.gov.pt/ após 48 horas da receção do cartão.

As formas de renovar o Cartão de Cidadão têm vindo a ser ajustadas às necessidades dos cidadãos, através de alternativas ao atendimento presencial, sempre com o objetivo de tornar mais acessível, cómoda e segura a renovação deste documento, o que tem particular relevância no atual contexto pandémico. Com esta nova forma de renovação, o cidadão elegível passa a receber sempre a carta PIN automática, podendo, no entanto, optar por se deslocar a um balcão ou fazer a renovação online. Nesses casos, a carta PIN automática perde a validade, visto que será enviada uma nova carta PIN com os dados que o cidadão indicou na altura da renovação, online ou num balcão.

Para mais informação, sobre esta nova forma de renovar o Cartão de Cidadão consulte o Portal da Justiça em https://justica.gov.pt/Servicos/Renovacao-automatica-do-Cartao-de-Cidadao-com-entrega-em-casa

Está também, desde 21 de abril, disponível o envio do Cartão de Cidadão para o domicilio nas renovações online e presencial. Até agora as renovações online e presencial apenas permitiam o levantamento do Cartão do Cidadão no balcão indicado na carta PIN e mediante agendamento. Com esta nova funcionalidade, os cidadãos que renovem online ou presencialmente podem optar pela entrega do Cartão de Cidadão na morada de casa, através de correio registado e sem custos adicionais.

Desde 25 de setembro de 2020 foram entregues por correio, ao domicílio, e em segurança, mais de 350 mil Cartões de Cidadão. A taxa de sucesso da entrega postal é superior a 94%, com apenas 6% dos cartões enviados a serem devolvidos aos serviços de Registo do Instituto dos Registos e do Notariado.   

Foi também alargada a oferta para quem necessite de renovar o Cartão de Cidadão presencialmente, sendo possível fazê-lo num dos 591 Espaços Cidadão e fazer o levantamento do novo cartão em 62 desses balcões. Em 2021, os Espaços Cidadão já renovaram cerca de 50.000 Cartões de Cidadão e entregaram cerca de 10.500.

Estas iniciativas resultam do trabalho conjunto das áreas governativas da Justiça e da Modernização do Estado e da Administração Pública. 

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