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Segunda-feira, Junho 27, 2022
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Arrendamento Acessível no Concelho de Mafra

Candidaturas abertas ao Concurso Arrendamento Acessível de Mafra

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O formulário de candidatura está disponível em https://www.cm-mafra.pt/pages/1569, assim como o programa de concurso, do qual fazem parte, entre outros elementos, as condições gerais de acesso e as condições de elegibilidade, bem como a identificação dos fogos a concurso e a respetiva renda mensal, em função da tipologia e área bruta.

Este projeto municipal destina-se, sobretudo, a apoiar os munícipes que, estando numa fase mais inicial do seu percurso de vida profissional e/ ou familiar, procuram manter a sua residência no Concelho de Mafra.

Para esclarecimento de dúvidas, os interessados poderão contactar os Serviços de Ação Social da Câmara Municipal de Mafra, de 2.ª a 6.ª feira, entre as 09h00 e as 13h00 e as 14h00 e as 17h00, através da linha telefónica 800 261 262, do endereço eletrónico dasai_dds@cm-mafra.pt, ou então dirigindo-se ao Edifício Municipal Boavista, Largo da Boavista, n.º 4, em Mafra.


CANDIDATURAS ABERTAS DAS 00:00H DO DIA 20 DE AGOSTO DE 2020 ÀS 23:59H DO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2020

Condições gerais de acesso:

– Ter idade igual ou superior a 18 anos, ou inferior desde que emancipados, nos termos do Código Civil;
– Residir no concelho de Mafra há 5 (cinco) ou mais anos;
– Apresentar nacionalidade portuguesa ou, se cidadão estrangeiro, apresentar Autorização de Residência válida por período não inferior a 5 (cinco) anos;
– Não usufruir de outros apoios para o mesmo fim;
– Não ser proprietário, usufrutuário, coproprietário, promitente-comprador ou detentor de outro título ou direito sobre prédio urbano ou fração, suscetível de utilização imediata ou num prazo previsível de 1 ano, para efeitos habitacionais.

Candidatura:

A candidatura formaliza-se pela entrega de formulário próprio, devidamente preenchido, rubricado e assinado, no edifício-sede da Câmara Municipal ou no Edifício Municipal Boavista, obrigatoriamente acompanhado dos documentos aplicáveis, conforme Programa de Concurso

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