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Terça-feira, Março 9, 2021
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Arruda dos Vinhos lança 43 medidas de mitigação aos efeitos COVID-19

Medidas de mitigação aos efeitos do surto COVID-19

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A Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos levará à próxima reunião de Câmara, a realizar no dia 6 de março, uma proposta de 43 medidas de mitigação de efeitos causados pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19) no concelho.

Esta é um proposta que resulta da contribuição de todo o executivo municipal e de reuniões no âmbito da OesteCIM (Comunidade Intermunicipal do Oeste) e contempla medidas que visam apoiar as famílias e as empresas mais afetadas nesta fase inicial em que se começam já a fazer sentir efeitos muito negativos causados pela pandemia, e pelas determinações impostas pelo Estado de Emergência e de Alerta decretados em cumprimento das orientações emanadas das autoridades de saúde e das consequentes regras de isolamento e distanciamento sociais. O documento integra também propostas de apoio direto no combato à COVID-19 no concelho.

No âmbito do apoio às famílias destaca-se:
» isenção específica e excepcional relativamente ao pagamento do consumo de água verificado ao nível do 1.º escalão de consumos, a favor de todos os consumidores
» criação de um Fundo de Emergência Social COVID-19, através de regulamento próprio, com dotação inicial de €75.000,00 para atribuição de subsídios para apoio às famílias afetadas
» suspensão imediata do pagamento das rendas em todos os fogos de habitação social do Município, até dia 30 de junho de 2020

No âmbito do apoio às empresas destaca-se:
» Isentar integralmente do pagamento de rendas ou taxas municipais os estabelecimentos comerciais, empresas, empresários em nome individual, start-up’s ou pessoas singulares, instalados ou beneficiários de cedências de utilização em espaços municipais ou geridos pelo Município
» isentar o pagamento de todas as taxas de ocupação do espaço público, toldos, esplanadas e publicidade, quando aplicável, e que consistam receita municipal, de 1 de Março a 31 de Dezembro de 2020, a todas as empresas e estabelecimentos, excepto bancos e instituições de crédito, seguradoras e supermercados
» proposta para redução da derrama para PME’s e IMI para famílias e empresas e eventualmente IRS no pacote fiscal a aprovar em Outubro de 2020
» redução, sempre que possível, dos prazos médios de pagamento às entidades fornecedoras de bens e serviços ao Município, sobretudo os fornecedores locais

No âmbito apoio direto no combate à COVID-19 destaca-se:
» investimento em zonas de isolamento comunitário para monitorização e controlo pandémico para doentes sem capacidade e condições para isolamento social em habitação própria, e/ou auto-cuidados, cujas condições de habitabilidade sejam inexistentes
» Disponibilização de alojamento para descanso de profissionais de saúde
» Aquisição de equipamentos de proteção individual

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