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Segunda-feira, Março 8, 2021
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Primeiro-Ministro António Costa pode ter violado segredo de justiça no caso de Tancos

Isto depois de respostas parciais terem filtrado para a imprensa. Carlos Alexandre quer que o Ministério Público diga se houve ou não violação do segredo de justiça.

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O caso do furto de equipamento militar na base de Tancos em 2017, e da alegada encenação da descoberta dos objetos furtados é o pano de fundo de novas tensões na justiça portuguesa. O juiz de instrução do processo, Carlos Alexandre, quer esclarecimentos sobre a decisão do primeiro-ministro António Costa, testemunha do ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes, arguido no processo, em tornar públicas as respostas do interrogatório por escrito.

Isto depois de respostas parciais terem filtrado para a imprensa. Carlos Alexandre quer que o Ministério Público diga se houve ou não violação do segredo de justiça.

“Os atos de instrução estão sujeitos a segredo, pelo menos externo – ou seja, os advogados e sujeitos processuais têm direito a ver tudo. Cá fora, a questão não é tão líquida. É o Ministério Público que tem de analisar e dizer se entende haver violação do segredo de justiça ou não”, disse Tiago Melo Alves, advogado de um dos arguidos no processo.

O sindicato dos magistrados do Ministério Público acusa o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República de ter emitido um parecer feito à medida para este caso, ao permitir à hierarquia da PGR intervir nos processos e desautorizar os magistrados em ações como a abertura ou o fecho de inquéritos, o que o sindicato considera um atentado à autonomia dos magistrados.

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